UMA DECISÃO ACERTADA DO STF: NÃO AO ENSINO DOMICILIAR, OU HOMESCHOOLING

Em data recente o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu, após votação em que ficou bem definida a posição da maioria de seus membros (oito votos contra dois), decidiu pelo não reconhecimento da possibilidade de realização de ensino domiciliar no Brasil, como forma de substituir a formação escolar.

A votação se deu a partir de uma questão surgida no Rio Grande do Sul, onde os pais de uma menina queriam ensiná-la exclusivamente em casa, mas a Secretária de Educação do Município gaúcho onde reside a criança negou o pedido, orientando os pais a matricular a filha em uma escola. Os pais recorreram contra a decisão da Secretaria, mas perderam tanto em Primeira como em Segunda Instância, e a questão foi parar no STF, nossa mais alta Corte de Justiça, que tem como principal atribuição salvaguardar a Constituição Federal.

Não se trata aqui de esmiuçar as razões técnicas, nem tão-somente jurídicas, do voto de cada Ministro(a) do STF que decidiu pela impossibilidade de reconhecimento do ensino domiciliar. Todos foram solidamente bem embasados nas razões de seus votos, que em linhas gerais se basearam na inexistência de previsão legal para o ensino domiciliar, na ausência de mecanismo de avaliação e controle para esta modalidade de ensino e no fato de a Educação ser dever do Estado, sendo obrigação dos pais matricular o filhos e fazê-los frequentar a escola, conforme se encontra definido na Constituição.

O que se pretende aqui é uma outra abordagem sobre este mesmo tema, a ser feita da seguinte forma.

Mesmo que determinados pais tenham muita cultura, ou mesmo bastante dinheiro para ensinar diretamente ou para contratar aos melhores professores particulares para ensinar a seus filhos em casa, pergunta-se: o que substitui, para uma criança, a emoção e a surpresa do primeiro dia de aula?

Como substituir o contato com os coleguinhas da mesma idade, a atenção das primeiras professoras, ainda hoje carinhosamente chamadas de “tias”?

O que ficaria no lugar da experiência de pedir algo emprestado ao colega do lado, de responder a uma questão em conjunto, de fazer algo no quadro ou à frente da sala sob o olhar desafiador, curioso e expectante de toda a turma?

Onde encontrar, senão na Escola, a emoção da primeira “paixão”, daquele(a) colega que desperta o primeiro interesse afetivo de cunho sexual em cada um de nós, o primeiro amor platônico, cheio de desejo e medo, na maioria das vezes sem jamais passar disso, mas sem nunca ser esquecido?

Como privar uma criança das brincadeiras do recreio, da hora da merenda, do retorno para a sala, da chegada ou saída juntos da escola, da liberdade de poder transformar o coleguismo de sala em nossas primeiras grandes amizades?

Não, não privemos nossas crianças da escola, sobretudo no mundo de hoje, quando a violência e os excessos da vida urbana já roubaram de nossas crianças o banho de rio, o subir nas árvores, o futebol no terreno baldio, as andanças às escondidas e quase todas as aventuras da infância...

O grande espaço de socialização, de aventura, de amizade, de interesse pelo(a) outro(a), de descoberta da vida social com os iguais da mesma idade é a Escola, na frequência escolar, com toda a sua diversidade e riqueza.

Não temos o direito de tirar, de nossos filhos, a Escola. Porque não deve e não pode haver criança sem Escola. É lá que elas começam a se libertar de nós, a criar suas próprias relações sociais, e temos de entender que as criamos para a vida, para o mundo, e não para nós mesmos.

Os pais que amam, muitas vezes, derramam lágrimas ao levar seu filho ou filha amada pela primeira vez para a Escola, com merendeira, caderno e brinquedo dentro da mochila. Mas é ali, com aquelas primeiras lágrimas, que forjamos o seu futuro.

Todas as crianças na escola, para o bem delas mesmas, sem exceção!