UMA DECISÃO ACERTADA DO STF: NÃO AO ENSINO DOMICILIAR, OU HOMESCHOOLING
Em data recente o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu, após votação em que ficou bem definida a posição da maioria de seus membros (oito votos contra dois), decidiu pelo não reconhecimento da possibilidade de realização de ensino domiciliar no Brasil, como forma de substituir a formação escolar. A votação se deu a partir de uma questão surgida no Rio Grande do Sul, onde os pais de uma menina queriam ensiná-la exclusivamente em casa, mas a Secretária de Educação do Município gaúcho onde reside a criança negou o pedido, orientando os pais a matricular a filha em uma escola. Os pais recorreram contra a decisão da Secretaria, mas perderam tanto em Primeira como em Segunda Instância, e a questão foi parar no STF, nossa mais alta Corte de Justiça, que tem como principal atribuição salvaguardar a Constituição Federal. Não se trata aqui de esmiuçar as razões técnicas, nem tão-somente jurídicas, do voto de cada Ministro(a) do STF que decidiu pela impossibilidade de reconhecimen...