FORA DA DEMOCRACIA NÃO HÁ SALVAÇÃO
Cada vez mais tenho a plena convicção de que vivemos em um Estado de exceção, em que as leis, a jurisprudência e as instituições democráticas quase nada valem, e valem cada vez menos. Os fatos ocorridos em razão da disputa pela Presidência da República e, mais recentemente, do pleito eleitoral para Presidente em 2018 consolidam ainda mais este pensamento. Primeiro tivemos, no ano de 2016, a cassação de uma Presidenta eleita democraticamente pela maioria dos brasileiros. Qual foi seu crime? A pedalada fiscal, que de forma simplificada nada mais é do que deixar de contabilizar um repasse de verbas para um banco ou órgão do governo em um determinado exercício financeiro (em um ano) para contabilizar tal repasse no exercício seguinte (no ano seguinte). Mas não há roubo, nem desvio, pois o dinheiro foi gasto segundo sua destinação orçamentária, só que a despesa foi lançada no exercício seguinte. Pois bem, com base no artifício fiscal acima se desmoralizou, aviltou e cassou uma ...