FORA DA DEMOCRACIA NÃO HÁ SALVAÇÃO

Cada vez mais tenho a plena convicção de que vivemos em um Estado de exceção, em que as leis, a jurisprudência e as instituições democráticas quase nada valem, e valem cada vez menos. Os fatos ocorridos em razão da disputa pela Presidência da República e, mais recentemente, do pleito eleitoral para Presidente em 2018 consolidam ainda mais este pensamento.

Primeiro tivemos, no ano de 2016, a cassação de uma Presidenta eleita democraticamente pela maioria dos brasileiros. Qual foi seu crime? A pedalada fiscal, que de forma simplificada nada mais é do que deixar de contabilizar um repasse de verbas para um banco ou órgão do governo em um determinado exercício financeiro (em um ano) para contabilizar tal repasse no exercício seguinte (no ano seguinte). Mas não há roubo, nem desvio, pois o dinheiro foi gasto segundo sua destinação orçamentária, só que a despesa foi lançada no exercício seguinte.

Pois bem, com base no artifício fiscal acima se desmoralizou, aviltou e cassou uma presidenta eleita, em um país onde os políticos e gestores pegam as verbas públicas e enfiam em seus bolsos, algo que Dilma jamais fez!

Em seguida, veio a prisão do ex-presidente Lula com base, unicamente, na delação premiada de pessoas que se encontravam presas e ameaçadas de pegar 30 ou 40 anos de cadeia, e a quem era, na prática, oportunizado escapar das penas desde que acusasse ao Lula.

Não houve nenhuma prova material de crime cometido pelo ex-presidente. Não há nos autos do processo prova alguma de que recursos oriundos da Petrobrás, ou de propinas, tenham chegado até Lula. E quanto ao tríplex que a Sentença diz ser a vantagem indevida recebida pelo Lula, era registrado em cartório de imóveis em nome de uma grande construtora, que o vendeu posteriormente sem embaraço algum, porque jamais foi do Lula.

Porém, após uma condenação sem prova material nenhuma de cometimento de crime, Lula está preso até hoje, e todos neste país sabem o real motivo da prisão: Se estivesse livre, Lula ganharia as eleições e elegeria sólida base de deputados, senadores e governadores nos diversos estados brasileiros.

Nesse ínterim, no exacerbado clima de ódio criado pela Rede Globo e demais órgãos da imprensa golpista, tivemos a brutal execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista no Rio de Janeiro; tivemos os tiros contra a caravana de campanha do ex-presidente Lula e contra o acampamento montado em frente ao local onde Lula está preso e, por fim, assistimos ao deplorável atentado mediante uma facada no candidato à Presidência que à época liderava com vantagem as intenções de voto para Presidente, Jair Bolsonaro.

A violência deixou de ser verbal, deixou de ser contra a Justiça, contra as leis, e passou a tentar e a conseguir matar pessoas.

Uma grande pergunta emerge deste contexto de violência contra tudo e todos: Se fazem isto contra pessoas tão famosas e importantes quanto as citadas acima, o que não farão contra um simples mortal como eu e você? Quanto vale a nossa vida frente à sede insaciável de poder dos que agem assim? Se aqueles que defendem e usam a violência se consolidarem no poder, o que não farão contra o primeiro cidadão que ousar reclamar de qualquer coisa? O que não farão comigo e contigo?

Defender solidamente a democracia parece ser a única opção correta. Não um simulacro de democracia, mas uma democracia verdadeira, com instituições fortes e consolidadas, com julgamentos justos, com leis eficazes, com pluralidade de imprensa, com polícias que possam e consigam cumprir seus papéis e com o mais sagrado respeito à vida humana por parte de todos.

Fora da democracia não há espaço para a dignidade, e as vezes nem mesmo para a continuidade da vida humana. E isto vale para a minha e para a sua vida.

Publicado em 25/09/2018 no Blog do Gusmão