REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA BAHIA: NOS OLHOS DOS OUTROS, PIMENTA É REFRESCO

Provocou grande comoção social, especialmente entre os servidores públicos estaduais, a reforma da Previdência aprovada por iniciativa do governo de Rui Costa, aqui no Estado da Bahia.

Lesiva aos interesses dos trabalhadores e cruel com quem se torna idoso, e ainda pior com os dependentes dos servidores que vêm a falecer e que terão sua pensão drasticamente reduzida, a reforma baiana se esmerou em copiar as disposições mais desastrosas contidas na Reforma da Previdência levada a cabo, recentemente, pelo governo Bolsonaro, esta última com ampla e nefasta repercussão não só em uma categoria profissional, mas a desabar como uma bomba sobre toda a sociedade brasileira.

Como servidor público estadual desde 1992, também fui diretamente prejudicado pela reforma de Rui, e não tiro uma vírgula da responsabilidade que haverá de pesar sobre ele e sobre os parlamentares que votaram aprovando sua nefasta reforma, agravada por ter sido feita de forma truculenta e desastrosa, com ocupação do Plenário da Assembleia Legislativa pela polícia e votação feita em sigilo, na Sala das Comissões, em um episódio vergonhoso.

Entretanto, se a responsabilidade do Governador e dos deputados que o acompanharam não deve ser relativizada, a de muitos de nós outros, cidadãos e servidores públicos estaduais, também não pode ser minimizada, dentro das limitações a que nos circunscrevemos.

Não podemos deixar de registrar que muitos servidores estaduais que hoje maldizem a reforma da Previdência imposta aqui na Bahia, receberam com desmedido entusiasmo a reforma da CLT ocorrida no Governo Temer, que esfacelou duramente os direitos dos trabalhadores em todo o brasil, atingindo-os negativamente em seus direitos e ganhos econômicos, aviltando-os, assim como às suas famílias.

Este mesmo grupo de servidores públicos também se manteve calado, silente, e no mínimo em atitude de apoio tácito quando o governo Bolsonaro aprovou, mais recentemente, a reforma da Previdência a nível nacional. Não se manifestaram contrariamente, não foram para as ruas, não usaram das mídias sociais para contraporem-se às duríssimas restrições aos futuros aposentados – entre os quais se encontram seus próprios filhos e filhas – impostas pelo Presidente e pelos deputados e senadores que o acompanharam nessa infeliz empreitada.

Estranhamente, entre os que mais esbravejaram – com razão – contra as medidas impostas na Bahia por Rui Costa, estavam muitos, muitos mesmos, daqueles que festejaram e apoiaram com um sorriso de “danem-se” a esboçar-se em suas faces, quando da aprovação da quebra da CLT por Temer e da restrição e sepultamento de inúmeros direitos previdenciários levada a efeito por Bolsonaro.

Repito aqui que não tiro, de Rui Costa e seus deputados, um milímetro da responsabilidade pelo desastre que operaram quanto à retirada de direitos previdenciários dos servidores públicos do Estado da Bahia.

Mas convoco todos aqueles que festejaram o fim de direitos trabalhistas e previdenciários feita pelo Governo Federal para uma dura e amarga reflexão: vivemos em sociedade, e se seu irmão, trabalhador, perde os direitos dele hoje, não se alegre, porque certamente quem perderá direitos amanhã será você, com o terrível efeito destas perdas a recair sobre seu cônjuge, filhos e filhas, submetendo-os ao mesmo desastre que você ontem tratou com fria indiferença, quando recaiu sobre seus irmãos.

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz

Publicado no Blog do Gusmão em 10/02/2020.